Marco histórico dos
35 anos do Código de
Defesa do Consumidor.

Em setembro de 2025, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) completa 35 anos. Um pilar essencial da democracia brasileira, o CDC nasceu em um período de redemocratização e consolidou a proteção do consumidor como um direito fundamental.

Desde então, vem transformando o mercado, inspirando políticas públicas e fortalecendo o acesso à justiça e à informação em todo o país.

Para celebrar essa conquista, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ promovem o projeto “35 Anos em 35 Dias”, com ações por todo o estado do Rio de Janeiro e o Seminário Internacional de Direito do Consumidor, um evento de alto nível técnico que será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, no Rio de Janeiro.